Por que saída de Denarium não impediu cassação do governador de Roraima pelo TSE

TSE determina que Roraima faça nova eleição direta pra governador A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do governador de Rorai...

TSE determina que Roraima faça nova eleição direta pra governador A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o mandato do governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), teve como um dos principais fundamentos o entendimento de que os efeitos do abuso de poder reconhecido na eleição de 2022 comprometeu toda a chapa eleita —governador e vice-governador. Damião era vice de Antonio Denarium na chapa eleita em 2022 e assumiu o cargo de governador há um mês, após o antecessor renunciar para concorrer ao Senado. Mesmo com a saída de Denarium, seis dos sete ministros do TSE entenderam que os votos foram destinados à chapa, e não apenas ao titular. Esse entendimento teve como base o princípio da unicidade — ou indivisibilidade — da chapa, que prevê que governador e vice são eleitos em conjunto e eventual abuso capaz de comprometer a legitimidade do pleito pode atingir ambos. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp No voto que formou maioria pela cassação de Damião, o ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que a eleição dele foi diretamente ligada à candidatura de Denarium. Ele citou que a jurisprudência do TSE estabelece que, quando uma chapa é beneficiada por abuso de poder, a cassação deve atingir tanto o titular quanto o vice. "Damião só foi eleito vice-governador em 2022 porque compunha a chapa encabeçada por Antonio Denarium. Conforme ficou demonstrado nos autos, não teria chegado ao poder sem os abusos de poder político e econômico praticados em seu favor. Sua eleição está, portanto, umbilicalmente vinculada aos ilícitos que comprometem a legitimidade do conjunto do resultado eleitoral", frisou. Edilson Damião (à esquerda) era vice e assumiu governo de Roraima após Denarium renuciar; ambos concorreram e foram eleitos em 2022 Reprodução/Facebook Os demais ministros também seguiram o entendimento: Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques, Cármen Lúcia, além de André Mendonça e da então relatora Isabel Gallotti. Apenas o ministro Nunes Marques foi contra cassar Damião. "É de se considerar que se o titular (Denarium) obteve benefício com essa conduta, aferindo os votos de um pleito, não há como afastar o benefício do vice (Damião) [...] em razão da unicidade de chapa, prevista no Código Eleitoral", destacou a ministra Estela Aranha. Com o mandato cassado, Damião deixou o cargo e Roraima terá eleições suplementares, por decisão do TSE. O trâmite do pleito é de responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que ainda não definiu as datas. Enquanto isso, o deputado estadual Soldado Sampaio (Republicanos) fica como governador interino. Governador de Roraima, Edilson Damião (União Brasil), foi cassado pelo TSE Reprodução/Instagram Resultado da cassação de Damião A decisão de cassar Damião e tornar Denarium inelegível ocorreu no dia 28 de abril. No entanto, a proclamação do resultado — ato formal em que o tribunal anuncia oficialmente a decisão do julgamento — foi dada quinta-feira (30). Como o resultado oficialmente proclamado pela Corte, Damião saiu do cargo e Sampaio assumiu o governo. Os ministros determinaram a realização de eleições diretas, ou seja, quando a população vai às urnas para escolher um representante. Ex-governador inelegível Ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), está ineleível por 8 anos Ale-RR/Reprodução No mesmo julgamento que cassou Damião, Denarium foi declarado inelegível. Por unanimidade, os sete ministros da Corte votaram para que ele fique proibido de disputar eleições por oito anos - até 2034. Denarium e Damião responderam ao processo pelos crimes eleitorais de abuso de poder político e econômico, relacionados à distribuição de bens e serviços, com entrega de cestas básicas e benefícios; à reforma de residências de famílias de baixa renda; ao repasse de quase R$ 70 milhões em recursos do governo estadual para 12 dos 15 municípios, sem observância de critérios legais; e à extrapolação de gastos com publicidade. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.