Juiz revoga própria liminar sobre convenções da eleição suplementar para o governo de RR

Juiz eleitoral Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, do TRE de Roraima Reprodução O juiz eleitoral Allan Kardec Lopes Mendonça Filho revogou nesta sexta-feira ...

Juiz eleitoral Allan Kardec Lopes Mendonça Filho, do TRE de Roraima Reprodução O juiz eleitoral Allan Kardec Lopes Mendonça Filho revogou nesta sexta-feira (8) a própria decisão liminar em que suspendia temporariamente o início do prazo para as convenções partidárias da eleição suplementar para governador e vice de Roraima. Ao voltar atrás, o magistrado avaliou que não havia mais necessidade de manter suspenso o prazo das convenções porque o plenário Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) iniciou a análise da resolução que organiza a eleição suplementar. Ele argumentou que como a discussão passou a ser feita pelo colegiado — responsável pela decisão final no âmbito regional, o risco de prejuízo imediato ao processo eleitoral diminuiu. Ele também afirmou que, apesar de a resolução prever vigência imediata, os efeitos práticos das regras dependem da confirmação do texto pelo plenário do tribunal. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp "O fato de a resolução discutida por diversas agremiações partidárias já estar sob análise/referendo do Pleno, me fazem concluir que a cautela que tive em determinar o sobrestamento do início do prazo para as convenções partidárias não mais subsiste", citou em trecho da decisão. A suspensão da eleição determinada por Allan Kardec atendia a um mandado de segurança feito pelo Republicanos, partido do governador interino Soldado Sampaio. O magistrado também autorizou participação de partidos políticos como assistentes simples no processo, entre eles o MDB, Federação União Progressista e PL. Prazos em discussão A resolução que organiza a eleição suplementar em Roraima está em discussão no TRE-RR desde esta quinta-feira (7). O plenário da Corte, composto pelos juízes Renato Pereira Albuquerque, Joana Sarmento de Matos, Diego Carmo de Sousa, Fernando Pinheiro dos Santos, Allan Kardec Lopes Mendonça Filho e Jesus Rodrigues do Nascimento, além do presidente do tribunal, desembargador Mozarildo Cavalcanti, iniciou a análise do texto. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do juiz Fernando. Até agora, os juízes Diego e Renato votaram pela aprovação integral da resolução apresentada pelo relator e presidente do TRE-RR, desembargador Mozarildo. Já o juiz Allan Kardec apresentou divergência parcial e defendeu a manutenção integral dos prazos de desincompatibilização previstos em lei, sem flexibilização prevista no artigo 12 da resolução apresentada pelo TRE. A juíza Joana divergiu integralmente do texto e se manifestou pela não aprovação da resolução, e defendeu a realização de eleição indireta para escolha do novo governador Republicanos tenta derrubar regra sobre desincompatibilização No mandado de segurança, o Republicanos questionou o prazo de 24 horas para desincompatibilização de cargos públicos, definido na resolução do TRE-RR sobre a eleição suplementar. Na desincompatibilização, autoridades que pretendem disputar a eleição devem se afastar do cargo que ocupam, de forma temporária ou definitiva. Em eleições tradicionais, os prazos variam entre três e seis meses, dependendo da função exercida. No caso da eleição suplementar em Roraima, o TRE-RR definiu um prazo menor. Os candidatos devem deixar os cargos públicos em até 24 horas após serem escolhidos nas convenções partidárias. Na ação judicial, o partido político argumentou que a regra desrespeita a lei e precedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que exigem prazos maiores para garantir igualdade entre os candidatos. LEIA TAMBÉM: Eleição suplementar para o governo de Roraima: o que o eleitor precisa saber Partido tenta barrar eleição suplementar para governo de Roraima Apenas eleitores regularizados até 21 de janeiro de 2026 poderão votar na eleição suplementar de Roraima Eleição suplementar TRE ainda não validou resolução com regras de eleição suplementar em RR O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima definiu, no dia 2 de maio, as regras da eleição suplementar para governador e vice. A votação está marcada para 21 de junho de 2026. A eleição foi convocada após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que cassou o mandato do governador Edilson Damião (União Brasil). De acordo com o TRE-RR, poderão votar os eleitores que estavam com a situação regular na Justiça Eleitoral até 21 de janeiro deste ano. Já partidos e federações precisam cumprir requisitos legais, como registro no TSE e organização partidária no estado dentro dos prazos definidos. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.