Fim da escala 6x1: veja como votaram os deputados de RR na PEC que reduz jornada de trabalho

Deputados federais de Roraima (da esquerda para a direita): Albuquerque, Defensor Stelio Dener, Duda Ramos, Gabriel Mota, Helena Lima, Nicoletti, Pastor Diniz e...

Deputados federais de Roraima (da esquerda para a direita): Albuquerque, Defensor Stelio Dener, Duda Ramos, Gabriel Mota, Helena Lima, Nicoletti, Pastor Diniz e Zé Haroldo Cathedral Câmara dos Deputados Sete dos oito deputados federais de Roraima votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e permite o fim da escala 6x1 — seis dias de trabalho para um de descanso. A votação ocorreu nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados. 🗳️ A PEC foi aprovada em dois turnos. No primeiro, foram 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, o texto recebeu 461 votos a favor e 19 contra. Outros 33 deputados estavam ausentes. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 RR no WhatsApp Agora, a proposta será enviada ao Senado Federal. Ainda não há data para a votação no plenário. Para ser aprovada, a proposta precisará de pelo menos 49 votos favoráveis também em dois turnos. Veja os 7 deputados de Roraima que votaram a favor e o único contrário a medida nos dois turnos: Albuquerque (Republicanos) – Sim Def. Stélio Dener (União) – Sim Duda Ramos (Podemos) – Sim Gabriel Mota (União) – Sim Helena Lima (PSD) – Sim Nicoletti (PL) – Não Pastor Diniz (União) – Sim Zé Haroldo Cathedral (União) – Sim Câmara aprova em 1º turno PEC que reduz jornada de trabalho LEIA TAMBÉM: Fim da escala 6x1: Câmara aprova PEC que reduz jornada de trabalho PEC da escala 6X1 segue para o Senado, onde deve encontrar resistências Escala 6x1: Motta diz que avanços sempre enfrentaram resistências e que reduzir jornada é 'promoção da saúde' O que diz o texto A proposta altera a parte da Constituição Federal que trata sobre os Direitos e Garantias Fundamentais e deixa expresso que a “duração do trabalho normal” não será superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. O artigo prevê exceções ao permitir compensações de horários e a redução da jornada conforme acordo ou convenção coletiva de trabalho. Conforme a proposta, a redução das quatro horas na jornada de trabalho será concretizada em duas etapas: as primeiras duas horas em até dois meses após a promulgação da PEC; as quatro horas restantes em até 12 meses após a redução das primeiras duas horas. O fim da escala 6x1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O período de transição foi o principal ponto de discussão da PEC nas últimas semanas. Empresários e confederações de empregadores pediam um tempo para se adequar à medida. O governo, a princípio, se colocou contra a transição, mas chegou a um acordo para permitir a implantação gradativa da redução da jornada. O relator fixou que, decorridos 60 dias da promulgação, todas as convenções e acordos coletivos que forem incompatíveis com as novas jornadas perdem a validade automaticamente. Esse ponto servirá como uma trava para obrigar sindicatos e empresas a sentarem na mesa de negociação. A PEC inscreve na Constituição a exigência de duas folgas remuneradas por semana, uma delas, de preferência, aos domingos, e determina que deve ser “garantido o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”. Regra não é universal Ficarão fora das novas regras estabelecidas pela PEC os trabalhadores que têm diploma de nível superior e ganham a partir de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21,1 mil atualmente. Para esses profissionais, não serão aplicadas as regras de jornada e controle de ponto. A exclusão se deu sob o argumento de combater a “pejotização” e dar liberdade a profissionais de alta renda. Na avaliação de economistas, o debate no governo federal e no Congresso Nacional precisa ser acompanhado de discussões sobre ganhos de produtividade que, segundo eles, virão principalmente com o aumento da qualificação dos trabalhadores, inovação e investimentos em melhorias em infraestrutura e logística. Leia outras notícias do estado no g1 Roraima.